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Lei que define novas regras para zoneamento rural é sancionada

Lei que define novas regras para zoneamento rural é sancionada

Dentre os principais benefícios, estão a eficiência na coleta de lixo, mais arrecadação para o município e a melhoria de acesso às estradas municipais

Com o objetivo de fortalecer as atividades agroindustriais, o prefeito de Bauru, Clodoaldo Gazzetta,  sancionou recentemente e a lei que regulamenta o uso e a ocupação do solo na zona rural do município.

Além disso, a lei visa a incrementar o turismo rural, prever manutenção adequada das estradas rurais – de forma a prevenir processos erosivos –, proteger a qualidade e a quantidade de águas superficiais por meio de programas de restauração de áreas de preservação permanente e de controle de uso de agrodefensivos, entre outros.

Em todas as fases do processo legislativo houve ampla participação popular. Audiências públicas foram realizadas nas comunidades de Rio Verde, Campo Novo e Tibiriçá. Nessas oportunidades, foram expostos os estudos realizados e abriu-se oportunidade para que os moradores locais se manifestassem.

Espera-se, com a sanção da lei, que diversas consequências positivas sejam desencadeadas. Aumento da eficiência na coleta de lixo, mais arrecadação para o município, melhoria de acesso às estradas municipais e melhor caracterização da zona rural são algumas delas.

“Essa lei também ajudará o crescimento ordenado da cidade, e isso se reflete em melhores condições para o mercado imobiliário operar”, afirma Riad Elia Said, diretor regional do Secovi-SP em Bauru.

“Com marcos urbanísticos bem definidos, seja na zona rural ou urbana, os empreendedores imobiliários contam com segurança jurídica para ofertar unidades de acordo com o perfil da região. Isso se reflete em crescimento econômico e desenvolvimento sustentável”, complementa.

Fonte: Secovi

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