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Ações locatícias caem pelo sétimo mês consecutivo em São Paulo

Ações locatícias caem pelo sétimo mês consecutivo em São Paulo

Em outubro, foram protocoladas na cidade de São Paulo 1.357 ações locatícias, 10% menos que as 1.508 ocorrências do mês anterior, segundo informações do Tribunal de Justiça paulista obtidas pelo Secovi-SP (Sindicato da Habitação). “Trata-se do menor número deste ano”, comenta Jaques Bushatsky, diretor de Legislação do Inquilinato do Secovi-SP. “Isso pode significar que, diante do desgastado cenário econômico e da certeza da razoável velocidade das ações judiciais nesse ramo, os inquilinos de imóveis podem estar mais inclinados a fechar acordos extrajudiciais com os locadores do que a entrar na Justiça.” Em relação ao mesmo mês do ano passado, quando foram protocoladas 1.522 ações, a queda atingiu 11%.

Em outubro, as ações por falta de pagamento de aluguel totalizaram 1.179 processos e foram responsáveis por 86,9% do total. As ordinárias/despejo ficaram na segunda posição, com 102 ações e fatia de 7,5%. As ações renovatórias e as consignatórias participaram, respectivamente, com 67 ocorrências (4,9%) e 9 (0,7%) processos.

No acumulado do ano (janeiro a outubro), foram contabilizadas 15.711 ações, uma redução de 3,9% em relação ao mesmo período de 2014, com 16.356 ocorrências. Bushatsky lembra que se trata do menor número de processos nesse período nos últimos dez anos.

O total de ações acumuladas no período de novembro de 2014 a outubro de 2015 foi de 18.216 casos, uma redução de 3% diante das 18.780 ações acumuladas de novembro de 2013 a outubro de 2014.

Entenda o significado de cada ação:

Consignatória – movida quando há discordância de valores de aluguéis ou encargos, com opção do inquilino pelo depósito em juízo.

Falta de pagamento: motivada por inadimplência do inquilino.

Ordinária (Despejo): relativa à retomada de imóvel para uso próprio, de seu ascendente ou descendente, reforma ou denúncia vazia.

Renovatória: para renovação compulsória de contratos comerciais com prazo de cinco anos.

Fonte: Secovi

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