Noticias

Veja as últimas notícias

Fim de lixões depende de maior apoio do governo, aponta consultor

Fim de lixões depende de maior apoio do governo, aponta consultor

Em vez de quatro, dois anos. Esse pode ser o novo prazo para que os municípios acabem com os lixões e os substituam por aterros sanitários. Para o biólogo Joaquim Maia Neto, consultor legislativo do Senado na área de meio ambiente, não adianta prorrogar o prazo se a medida não vier acompanhada de maior apoio do governo federal aos prefeitos.

- Mesmo que prorrogue por dez anos, não vai resolver o problema. É preciso que a União aporte mais recursos, haja capacitação técnica do pessoal dos municípios e que promova alterações na legislação para facilitar a formação de consórcios. O prazo de quatro anos não foi cumprido principalmente porque os municípios pequenos tiveram muita dificuldade – apontou o consultor.

O custo anual de operação de um aterro sanitário pode variar entre R$ 50 mil a R$ 500 mil. Quanto menor o aterro sanitário, mais cara proporcionalmente a sua manutenção, o que dificulta a vida dos municípios menores. Por isso, Maia Neto defende ajustes na lei para facilitar a formação de consórcios reunindo dois ou mais municípios.

- Mas há dificuldades para formar consórcios, principalmente por desavenças políticas entre os gestores. Se o governo federal não ajudar, não sai do papel – sintetizou.

Na avaliação de Joaquim Maia Neto, ter dado mais tempo para que os municípios acabem com os lixões, contudo, foi a melhor saída no momento.

- Não adianta começar a punir os municípios, deixando-os impedidos de receber recursos – assinalou.

Novo prazo

No dia 29/10, o Senado aprovou a MP 651/2014, que incluiu o novo prazo para fim dos lixões – agosto de 2018. A mudança na MP, que tratava originalmente de incentivos tributários, causou atrito entre a oposição e a base aliada do governo. Para que não perdesse a validade, foi costurado um acordo: os senadores aprovariam o texto com a garantia de que a presidente Dilma Rousseff vetará o dispositivo sobre os lixões.

Conforme informaram o líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), e o senador Romero Jucá (PMDB-RR), um novo dispositivo, desta vez prevendo a prorrogação por dois anos, será incluído em outra medida provisória, a MP 656/2014. Eles acrescentaram que haverá garantia de recursos federais para os municípios colocarem em prática a nova política de resíduos sólidos do Brasil.

- Em alguns casos é preciso até que os aterros sejam bancados pela própria União, ou que haja subsídios, como nos municípios da Região Norte, onde é difícil constituir consórcio, dada a distância entre as cidades – disse o consultor.

A questão dos lixões voltou à tona porque a lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) fixou o mês de agosto deste ano como prazo máximo para a substituição dos lixões por aterros sanitários. Apesar dos avanços nos últimos 20 anos, persistem hoje 2.507 lixões em funcionamento no país. Ao todo, cerca de 3 mil cidades deixaram de cumprir essa ou outras determinações legais previstas pela política nacional de resíduos sólidos. Apenas 58% do lixo produzido pelos brasileiros têm os aterros sanitários como destinação final.

Desde o início do ano a Confederação Nacional de Municípios (CNM) pede a prorrogação dos prazos estabelecidos na lei.

Gestão de resíduos sólidos

O texto da MP aprovada também prorroga o prazo dado a municípios e estados para elaboração de seus planos de gestão de resíduos sólidos. A tarefa, que deveria ter sido concluída em 2012, agora poderá ser feita até agosto de 2016, caso outro prazo não seja estabelecido pelo governo e aprovado pelo Congresso.

Para Joaquim Maia Neto, a definição de um Plano Nacional de Resíduos Sólidos e dos planos estaduais e municipais é componente igualmente indispensável para garantir a gestão adequada do lixo. Até hoje, apenas três estados concluíram seus respectivos planos: Maranhão, Rio de Janeiro e Pernambuco.

- A própria União ainda não concluiu o plano nacional. Existe apenas uma versão preliminar – observou o consultor durante palestra promovida pelo Núcleo de Ações Socioambientais (NCAS) do Senado dia 30/10.

Fonte: Agência Senado, 30/10/2014

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>