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TJ mantém condenação de PDG por atrasar 2 anos entrega de imóvel

TJ mantém condenação de PDG por atrasar 2 anos entrega de imóvel

O Tribunal de Justiça manteve a condenação da construtora Goldfarb PDG 3 Incorporações Ltda pelo atraso de dois anos para entregar um imóvel. A empresa terá que pagar R$ 6 mil a um consumidor de Cuiabá, a título de indenização por dano moral, que comprou imóvel na planta.

TJ mantém condenação a PDG devido ao atraso de 2 anos para entregar um imóvel em Cuiabá.

O comprador ainda receberá a restituição dos valores gastos com aluguel durante o período de atraso. A construtora recorreu ao TJ na tentativa de reverter a decisão, que fixou o dano moral e o material ou diminuir o valor fixado na 1ª instância, mas o recurso foi negado.

O imóvel, localizado no Residencial San Marino, Loteamento Parque das Nações, deveria ter sido entregue em novembro de 2010, com a ressalva de prorrogação da entrega para até 180 dias, contudo, foi liberado apenas em dezembro de 2012. A construtora admitiu que houve extrapolamento do prazo para entrega da obra e justificou o atraso devido à alta do preço dos materiais, ausência de mão de obra, excesso de chuvas e demora na liberação do “Habite-se” pela Prefeitura de Cuiabá.

Entretanto, no entendimento da Quinta Câmara Cível, “as malfadadas razões apresentadas não prestam a justificar e revestir de legalidade o confesso inadimplemento contratual das apelantes, sendo ilegal o repasse desse ônus aos consumidores”. Com isso, o relator, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, considerou que restou comprovada e evidenciada a falta de atenção da construtora, bem como os transtornos causados ao consumidor, bem como “as consequências advindas do adiamento do sonho de receber seu imóvel”.

Recuperação judicial

Nessa quarta (22), a PDG anunciou que pretende pedir recuperação judicial. Segundo informações publicadas no G1, a construtora que chegou a valer R$ 12,5 bilhões perdeu 99% do valor e agora seu valor de mercado é de R$ 158 milhões.
Conforme a reportagem, hoje a empresa tem 30 projetos em andamento, segundo informações do terceiro trimestre divulgadas ao mercado financeiro. A companhia tem 1,8 mil reclamações registradas nos últimos 12 meses no site Reclame Aqui, a maioria delas referente a atraso de obras ou falta de pagamentos dos distratos.

Fonte: Rdnews.com.br

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